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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira, 23 de novembro, o Projeto de Lei que define a prática da Telemedicina de forma permanente na rede SUS (Sistema Único de Saúde) no município. Participaram da reunião na Prefeitura o Secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido, o vereador Sansão Pereira, autor do projeto, e o Prof. Chao Lung Wen, chefe da Disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Com isso, a capital paulista se torna a primeira cidade no país a regulamentar e implantar de forma definitiva o atendimento médico por videochamada, que permite o encontro com pacientes em qualquer hora, data e local.

A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e deverá respeitar os princípios de segurança digital definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O método de atendimento por telemedicina só poderá ser realizado após autorização do paciente ou seu responsável legal.

“A lei estimula a prática da Telemedicina de modo responsável, por indicar a necessidade de capacitação profissional, certificação, acreditação e auditoria organizacional da qualidade dos serviços”, diz o Prof. Chao Lung Wen, responsável pela revisão técnica do projeto, com contribuições para a versão aprovada no segundo turno da Câmara Municipal de São Paulo e encaminhada para o prefeito.

De acordo com os idealizadores da lei, o uso da Telemedicina deve reduzir filas e tempo de espera para consulta e acompanhamento médico, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde e melhorar o aproveitamento da infraestrutura e dos sistemas já existentes no sistema público da capital.