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A Congregação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) vem a público manifestar sua indignação com a atitude lamentável e surpreendente do Ministério da Economia, que estabeleceu um corte de 87% dos recursos destinados ao fomento do desenvolvimento da ciência brasileira. Este manifesto se alinha ao clamor de inúmeras outras Universidades, Institutos de Pesquisa e Sociedades Científicas de todo o país.

A paralisação das pesquisas em curso, inevitável frente a modificação do PLN 16/2021 pelo Ministério da Economia, causará efeitos negativos imediatos e consequências irreparáveis por muitos anos. A boa ciência demanda continuidade e manutenção de recursos humanos capazes e comprometidos. Ao interromper esta linha virtuosa, o Brasil compromete o seu futuro e prolonga a jornada que nos levará ao domínio de conhecimento e tecnologias indispensáveis e necessárias para a vida dos brasileiros, como as que foram desenvolvidas e utilizadas, com destaque internacional durante a pandemia pelo coronavírus.

Sem apresentar fundamentos plausíveis, o corte de recursos da ordem de R$ 515 milhões de reais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq - desrespeita a Lei Complementar 177/2021 que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT. Essa atitude inaceitável inviabiliza a necessária continuidade e expansão do fomento à pesquisa científica, bem como impede a concessão de bolsas de pesquisa, essenciais para a formação de recursos humanos voltados para a investigação científica.

É incompreensível que se retirem recursos programados para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, ainda mais considerando que recentemente o CNPq, ao dispor deste montante, lançou uma nova Chamada Pública Universal, que constitui uma importante injeção de recursos para o apoio ao desenvolvimento científico nacional e que deve ser honrada.

É impositivo que se respeitem as leis democraticamente estabelecidas pelo Congresso Nacional e a Lei Complementar 177/2021 sobrepõe-se ao PLN 16/2021.

É, portanto, imperativo que se reverta o corte de recursos do CNPq determinado pelo absurdo PLN 16/2021.

Manifesto do Colegiado dos Professores Titulares da FMUSP