Estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores de serviços de saúde, incluindo diretrizes sobre o manejo de resíduos, visando prevenir riscos ocupacionais e garantir condições adequadas de trabalho.
Estabelece o regulamento técnico para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, definindo sua classificação, manejo e destinação final, além de tornar obrigatória a elaboração do PGRSS para garantir segurança sanitária e proteção ambiental.
Estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores de serviços de saúde, incluindo diretrizes sobre o manejo de resíduos, visando prevenir riscos ocupacionais e garantir condições adequadas de trabalho.
Regulamenta o uso de animais em ensino e pesquisa, exigindo aprovação por Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) e cumprimento de normas de bem-estar, garantindo responsabilidade institucional e conformidade legal nas atividades científicas.
Estabelece requisitos para o gerenciamento seguro de rejeitos radioativos, definindo critérios de segregação, acondicionamento e destinação, com foco na proteção radiológica e ambiental.
A Lei nº 12.305, estabelece diretrizes para a gestão integrada e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, definindo responsabilidades compartilhadas e promovendo a redução, reutilização e reciclagem.
Instituída pela Resolução nº 7465 da Universidade de São Paulo, define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar a gestão ambiental em toda a universidade, abrangendo temas como água, resíduos, energia, fauna, mobilidade e educação ambiental, e estabelece a estrutura e responsabilidades para implementar um sistema integrado de gestão ambiental que promova sustentabilidade, proteção do meio ambiente e da saúde dentro dos campi.